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Evite multas e prejuízos com o uso correto dos CFOPs em vendas, bonificações e brindes
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O que estão buscando na pesquisa orgânica
- Qual o CFOP correto para bonificação?
- Como evitar multas por CFOP incorreto?
- Tabela atualizada de CFOPs de vendas
- CFOP para brindes e bonificações em 2025
O que é CFOP e por que ele importa
CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações. Ele identifica a natureza de uma operação (venda, bonificação, devolução, remessa etc.) e determina o tratamento tributário da nota fiscal. Um CFOP incorreto pode gerar:
- Pagamento indevido ou ausência de tributos
- Invalidação da nota fiscal
- Multas e autuações
- Apreensão de mercadorias
? O que diz a legislação
A obrigatoriedade do CFOP está prevista no Convênio S/Nº de 1970, atualizado pelo Ajuste SINIEF 07/05, e regulamentado por cada estado. A Receita Federal e as Secretarias da Fazenda estaduais utilizam o CFOP para cruzamento de dados fiscais e auditorias eletrônicas.
? Tabela Atualizada de CFOPs de Vendas, Bonificações e Brindes
? Vendas de Produção Própria
CFOP | Descrição -------|--------------------------------------------------------------- 5101 | Venda de produção do estabelecimento ? dentro do estado 6101 | Venda de produção do estabelecimento ? fora do estado 7101 | Venda de produção do estabelecimento ? para o exterior
?? Vendas de Mercadoria de Terceiros
CFOP | Descrição -------|--------------------------------------------------------------- 5102 | Venda de mercadoria adquirida de terceiros ? dentro do estado 6102 | Venda de mercadoria adquirida de terceiros ? fora do estado 7102 | Venda de mercadoria adquirida de terceiros ? para o exterior
? Vendas com Substituição Tributária
CFOP | Descrição -------|--------------------------------------------------------------- 5405 | Venda de mercadoria com substituição tributária ? dentro do estado 6405 | Venda de mercadoria com substituição tributária ? fora do estado
? Bonificações, Brindes e Presentes
CFOP | Descrição -------|--------------------------------------------------------------- 5910 | Remessa em bonificação, doação ou brinde ? dentro do estado 6910 | Remessa em bonificação, doação ou brinde ? fora do estado 7910 | Remessa em bonificação, doação ou brinde ? para o exterior
? Outras Operações Relacionadas
CFOP | Descrição -------|--------------------------------------------------------------- 5929 | Lançamento efetuado a título de simples faturamento ? dentro do estado 6929 | Lançamento efetuado a título de simples faturamento ? fora do estado 7930 | Lançamento efetuado a título de simples faturamento ? para o exterior
? Exemplos práticos
? Venda com ST para outro estado: CFOP 6405
? Brinde enviado para cliente em outro estado: CFOP 6910
? Bonificação sem cobrança para distribuidor local: CFOP 5910
? Venda de produto próprio para exportação: CFOP 7101
? Faturamento simbólico sem entrega física: CFOP 5929
?? Como o MIKON ERP evita erros de CFOP
- Sugere automaticamente o CFOP correto com base no tipo de operação, cliente e destino
- Valida a consistência entre CFOP, CST, NCM e natureza da operação
- Garante conformidade com a legislação estadual e federal
- Facilita auditorias e cruzamentos com SPED, NF-e e EFD
? Caso real: empresa teve R$ 100 mil em mercadorias apreendidas
Em maio de 2025, uma empresa em Maceió foi multada em mais de R$ 100 mil e teve sua carga de bebidas alcoólicas apreendida por estar sem nota fiscal válida, infringindo a legislação tributária. A operação foi conduzida pela Polícia Civil e pela SEFAZ-AL. A empresa só conseguiu liberar os produtos após regularização fiscal. Leia a reportagem completa no G1.
? Dica da MIKON Group
? Mantenha um checklist de CFOPs mais usados e revise com seu contador periodicamente.
?? Automatize o processo com um ERP confiável como o da MIKON para evitar riscos fiscais e prejuízos.
? Nota editorial: Este conteúdo foi produzido pela equipe da MIKON Group com base em fontes públicas e atualizadas em 2025. A MIKON Group oferece sistemas de gestão (ERP) que facilitam a automação e o crescimento de empresas. Para saber mais, fale com um especialista da MIKON Group.